Artigo – Compensação Covid-19

Artigo

Indenização por Covid-19: Garanta seus direitos!

Introdução:

A pandemia de Covid-19 trouxe inúmeras perdas e desafios para a sociedade, impactando significativamente a vida de profissionais da saúde e demais trabalhadores da linha de frente. Em reconhecimento aos riscos enfrentados e às consequências da doença, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garante indenização aos profissionais que, em decorrência da Covid-19, tornaram-se permanentemente incapacitados para o trabalho ou, infelizmente, vieram a óbito.

Quem tem direito à indenização?

A lei beneficia uma ampla gama de profissionais, incluindo:

• Profissionais de saúde; 
• Agentes comunitários de saúde;
• Demais trabalhadores da saúde.

Quais são as condições para receber a indenização?

Para ter direito à indenização, é necessário comprovar que:

• O profissional exercia suas atividades em estabelecimento de saúde ou atuava como agente comunitário de saúde.
• A incapacidade permanente para o trabalho ou o óbito tiveram como causa a infecção pelo vírus SARS-CoV-2.
• A infecção ocorreu durante o período em que o profissional estava trabalhando no combate à pandemia.

Qual o valor da indenização?

O valor da indenização varia de acordo com a situação de cada caso, sendo definido em lei. No caso de incapacidade permanente, o valor é destinado a auxiliar o profissional a superar as dificuldades decorrentes da doença. Já em caso de falecimento, a indenização é destinada aos dependentes ou herdeiros do profissional falecido.

Como solicitar a indenização?

Se você ou algum familiar se enquadra nos requisitos para receber a indenização, é fundamental procurar um advogado especializado para te auxiliar no processo. O advogado irá analisar o seu caso de forma individualizada, coletar os documentos necessários e tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir o seu direito.

Conclusão:

A pandemia de Covid-19 causou um impacto profundo na vida de muitas pessoas. Se você ou algum familiar foi afetado pela doença, não deixe de buscar seus direitos. Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossa equipe está pronta para te ajudar!